A Prefeitura do Rio publicou na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial a abertura do processo de cassação da concessão da Linha Amarela pelo poder municipal. A medida autoriza a abertura de investigação para apurar a nulidade em um termo aditivo do contrato de concessão com a concessionária.

“Caso seja constatado o vício contratual, autorizo, desde já, a retomada da operação da Linha Amarela após o decurso do prazo contratual que restar”, afirma o trecho do despacho do prefeito Eduardo Paes.

De acordo com a publicação, a perícia judicial realizada no contrato de concessão da via expressa conta com valores que não encontram respaldo em “nenhuma situação orçamentária plausível”.

“Foi feito um aditivo em 2010 que prorrogava a concessão em mais 15 anos. Essa concessão teria que terminar em dezembro de 2022 e foi prorrogada por mais 15 anos. Identificamos que aconteceu um superfaturamento de obras nesse contrato. E isso caracteriza uma nulidade desse aditivo. Ou seja, essa prorrogação de 15 anos é como se não tivesse que existir mais.”, disse Eduardo Paes em um pronunciamento nas redes sociais.

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